Mães de pessoas com deficiência e o Consórcio do Transporte Coletivo Pelotense (CTCP) são personagens de um recente imbróglio na cidade. Elas reclamam que, desde o início do ano passado, acompanhantes com renda superior a três salários mínimos não estão recebendo gratuidade na passagem de ônibus. Uma reunião pública, organizada pela vereadora Fernanda Miranda (PSOL), está marcada para o próximo dia 21 com o objetivo de discutir a questão.

A professora aposentada do Estado, Carla Marien Perez, conta que até 2018 conseguia usufruir da gratuidade junto ao filho Pedro, que nasceu em 2003 com síndrome de Down. Em 2019, quando procurou o CTCP para realizar a renovação do cartão PraTi, foi informada de que o benefício não poderia mais ser utilizado. A justificativa foi uma lei, de 2006. Ela restringe a isenção da tarifa, tanto para acompanhantes quanto a portadores de deficiências, apenas às famílias cuja renda não ultrapassasse três salários mínimos.

O problema é que o fim da gratuidade, no caso dela, é concomitante ao parcelamento dos salários do funcionalismo gaúcho, que já chega a 50 meses. E desde 2019, além de gastos com remédios, exames e médicos, que chegam a R$ 500,00 mensais, Carla precisa pagar passagem diária para ela e para o filho, além de uma van que o traz de volta da Escola Estadual Edmar Fetter, localizada no Laranjal. Pedro está totalmente adaptado à instituição, após uma busca cansativa pela melhor opção, e a troca por uma escola mais próxima não está em cogitação. “O down não pode esperar, ele precisa de estímulo constante”, comenta.

A secretária Estael Dallmann joga luz em outra questão. Ela é mãe de Luis Otávio, nove anos, e acrescenta à discussão o fato de que, no caso de mães de pessoas com deficiência, o transporte é imprescindível não apenas para levar os filhos para a escola, mas para a busca de exames, idas a médicos, retiradas de medicamentos. “Acabo gastando por volta de R$ 400,00 por mês apenas com ônibus”, critica.

O que argumenta o Consórcio

O secretário do CTCP ampara-se na lei para justificar a não gratuidade para deficientes e acompanhantes cuja renda ultrapassa os três salários mínimos. “É um critério de justiça social. Em Porto Alegre, por exemplo, a meia-entrada escolar só é concedida a quem tem renda inferior aos três salários. O pessoal precisa entender que não existe almoço grátis, esse benefício é custeado por alguém. E esse alguém, nesse caso, são todos os demais passageiros”, argumenta. 

Guimarães acrescenta que, desde o início da atuação do consórcio, tem se buscado melhorar a fiscalização dos concedimentos de benefícios e da utilização deles. Daí, segundo ele, a ocorrência de pessoas que antes usufruíam e, após a renovação do cartão PraTi, o perderam.